Compete à Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé:

I – Planejar, coordenar e executar a política municipal de saúde, em conformidade com os princípios do SUS, garantindo acesso universal e integral aos serviços de saúde;

II – Gerir a rede de atenção básica, coordenando o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família;

III – Coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, prevenindo e controlando doenças, agravos e surtos no Município;

IV – Coordenar o Programa Municipal de Imunização, garantindo campanhas de vacinação e o cumprimento do calendário vacinal;

V – Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos financeiros destinados às ações de saúde;

VI – Coordenar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, articulando com o Estado as referências necessárias;

VII – Coordenar a política de saúde das populações indígenas e ribeirinhas, em articulação com a SESAI e demais órgãos competentes;

VIII – Exercer outras atribuições relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população determinadas pela Prefeita Municipal.