Compete à Secretaria Municipal de Educação de Eirunepé:

I – Planejar, organizar e executar a política municipal de educação, assegurando a oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA e Educação Indígena na rede municipal;

II – Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação, coordenando sua implementação em consonância com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

III – Instalar, manter e conservar os estabelecimentos municipais de ensino, garantindo condições adequadas de funcionamento e infraestrutura;

IV – Promover e supervisionar programas de formação continuada e valorização dos profissionais da educação da rede municipal;

V – Organizar os serviços de alimentação escolar, transporte, material didático e demais atividades de assistência ao educando;

VI – Acompanhar e avaliar os indicadores de aprendizagem, planejando ações para a melhoria contínua dos resultados educacionais;

VII – Realizar o recenseamento escolar e adotar medidas para garantir a frequência e permanência dos alunos em idade escolar;

VIII – Exercer outras atribuições relacionadas à política educacional determinadas pela Prefeita Municipal.