Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social de Eirunepé:

I – Planejar, coordenar e executar a política municipal de assistência social, em consonância com as diretrizes do SUAS;

II – Implementar serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial voltados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social;

III – Coordenar o funcionamento do CRAS e do CREAS, garantindo o atendimento humanizado e de qualidade à população;

IV – Realizar a gestão local do Cadastro Único e dos programas de transferência de renda, assegurando o acesso aos benefícios socioassistenciais;

V – Combater a exclusão e a pobreza, desenvolvendo programas de geração de emprego, renda e inclusão produtiva;

VI – Promover ações de enfrentamento à violência doméstica, de gênero e sexual, priorizando comunidades, escolas e grupos vulneráveis;

VII – Apoiar e dar suporte técnico ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, garantindo o controle social das políticas públicas;

VIII – Exercer outras atribuições relacionadas à promoção social e ao bem-estar da população determinadas pela Prefeita Municipal.