Compete à Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Economia Sustentável de Eirunepé:

I – Formular, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente, promovendo a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Município;

II – Fiscalizar e controlar as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no território municipal, em consonância com a legislação ambiental vigente;

III – Coordenar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos sujeitos ao controle ambiental municipal, emitindo licenças, autorizações e pareceres técnicos;

IV – Elaborar e executar planos, programas e projetos voltados ao ecoturismo, ao turismo sustentável e ao desenvolvimento econômico sustentável do Município;

V – Promover e incentivar iniciativas de bioeconomia, extrativismo sustentável e aproveitamento da sociobiodiversidade amazônica como vetores de geração de renda;

VI – Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas para o fomento do turismo, do ecoturismo e da economia sustentável no Município;

VII – Promover ações de educação ambiental junto à população, escolas e comunidades, incentivando a consciência ecológica e o uso responsável dos recursos naturais;

VIII – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão ambiental, ao turismo e à economia sustentável determinadas pela Prefeita Municipal.