Compete à Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas de Eirunepé:

I – Assessorar a Prefeita Municipal na formulação, execução e coordenação de programas estratégicos para o cumprimento dos objetivos e metas de governo;

II – Coordenar a articulação política e institucional do Poder Executivo com o Poder Legislativo Municipal, o Estado e a União, fortalecendo os vínculos com parlamentares e autoridades;

III – Acompanhar a formulação e cumprimento dos processos relacionados a convênios, termos de ajuste, parcerias, acordos, permissões, concessões e autorizações de uso;

IV – Coordenar o fluxo de informações e expedientes entre as Secretarias Municipais e órgãos da Administração, assegurando a integração das ações de governo;

V – Formular, coordenar e monitorar as políticas públicas do Município, garantindo sua implementação nos órgãos e setores competentes;

VI – Exercer as funções do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, garantindo o acesso à informação nos termos da Lei de Acesso à Informação – LAI;

VII – Exercer outras atribuições de assessoramento político e administrativo determinadas pela Prefeita Municipal.