Compete à Secretaria de Limpeza Pública de Eirunepé:

I – Planejar, coordenar e executar os serviços de limpeza urbana e varrição das vias, logradouros, praças e espaços públicos do Município;

II – Gerenciar os serviços de coleta domiciliar e comercial de resíduos sólidos, garantindo a regularidade, a cobertura e a qualidade do serviço em toda a área urbana;

III – Coordenar o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

IV – Promover e coordenar a coleta seletiva de resíduos, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento de materiais e o fortalecimento de associações de catadores;

V – Fiscalizar e combater o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, terrenos baldios e corpos d’água, adotando medidas corretivas e educativas;

VI – Promover campanhas de educação ambiental junto à população, orientando sobre o descarte correto do lixo e a importância da limpeza pública para a saúde coletiva;

VII – Manter e gerenciar as instalações e equipamentos destinados aos serviços de limpeza pública do Município;

VIII – Exercer outras atribuições relacionadas aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos determinadas pela Prefeita Municipal.